Política de Privacidade

Última Atualização: 1 de Outubro de 2025

Bem-vindo ao aplicativo SWFinanças de controle financeiro pessoal da Systemw Tech Next LTDA. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais ao utilizar nosso aplicativo.

1. O Controlador dos Dados e a LGPD

A Systemw Tech Next LTDA é a controladora responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais. Operamos em total conformidade com a **Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD)**, garantindo que o tratamento de seus dados pessoais atenda às finalidades legítimas, específicas, explícitas e informadas a você. Sua segurança e privacidade são nossa prioridade.

2. Dados Coletados e Finalidade (Princípio da Não-Compartilhamento)

Coletamos exclusivamente os dados necessários para a funcionalidade do aplicativo. Em conformidade com a LGPD e o nosso compromisso, seus dados JAMAIS serão compartilhados, vendidos ou alugados a terceiros (incluindo anunciantes), nem utilizados para qualquer finalidade que não seja a estrita execução das funcionalidades do app e o cumprimento de obrigações legais.

2.1. Dados de Controle Financeiro Pessoal (Sensíveis)

Os seguintes dados são coletados e armazenados **criptografados** para garantir sua segurança e são usados **apenas** para fornecer as funcionalidades principais do app:

• Despesas e Receitas: Descrições, valores, datas, categorias, subcategorias (manualmente inseridas pelo usuário).
• Informações de Cartão de Crédito: Nome do cartão, data de fechamento, data de vencimento e limite (inseridos manualmente).
  Observação: Para sua total segurança, informamos que jamais solicitamos, armazenamos ou processamos dados sensíveis como o número completo do cartão de crédito ou o código de segurança (CVV). Coletamos apenas dados essenciais (nome, limite e datas) para a funcionalidade de controle e organização financeira, conforme a política de minimização de dados.
• Informações de Investimentos: Nome do banco, tipo de investimento, valor, data (inseridos manualmente).
  Observação:O módulo de controle de investimentos atua estritamente como uma ferramenta de agregação e visualização consolidada dos seus ativos financeiros alocados em diversas instituições. O aplicativo não oferece serviços de consultoria, recomendação, ou execução de investimentos; ele apenas reflete os dados inseridos pelo usuário para fins exclusivos de organização e acompanhamento.
• Dados de Combustível: Informações sobre despesas classificadas na subcategoria "Combustível" para a exibição no módulo específico.

BASE LEGAL (LGPD): Os dados financeiros são tratados com base na Execução de Contrato (Art. 7º, V) e no **Legítimo Interesse** (Art. 7º, IX), pois são essenciais para que possamos fornecer o serviço de controle financeiro que você solicitou ao instalar e assinar o aplicativo.

2.2. Dados de Conta e Identificação

• Dados de Registro: Nome e endereço de e-mail (usados para acesso à conta e comunicação essencial sobre o serviço).
• Dados de Uso: Informações sobre como o app é utilizado (sem detalhamento financeiro) para melhoria de desempenho e correção de falhas.

3. Módulo de Afiliados e Programa de Recompensas por Indicação

Nosso aplicativo inclui um módulo de afiliados que permite aos usuários ganhar recompensas financeiras ao indicar novos assinantes. Este programa é uma modalidade de **Marketing de Afiliados/Indicação**, onde a remuneração é atrelada à **venda de um serviço de valor (a assinatura do app)**.

3.1. Coleta de Dados Específica do Módulo de Afiliados

Para o funcionamento do módulo, coletamos e processamos:

• Rastreamento de Indicação: O ID do usuário indicador é rastreado para a correta atribuição da nova assinatura.
• Estrutura da Rede: O sistema armazena a estrutura de indicações para calcular a distribuição da comissão em até 6 níveis da rede.
• Dados de Pagamento: Sua segurança fiscal é nossa prioridade. Coletamos informações de identificação (como Nome Completo, RG, PIS/INSS e Chave PIX) apenas e unicamente para o pagamento e a emissão obrigatória do RPA (Recibo de Pagamento a Autônomo), que formaliza o pagamento de suas comissões. Reforçamos que estes dados críticos são armazenados com criptografia e proteção máxima, não sendo utilizados para as funcionalidades primárias do aplicativo ou compartilhados com terceiros.

3.2. Estrutura de Remuneração e Transparência

A remuneração é baseada no sucesso da venda da assinatura, da seguinte forma:

• Primeira Assinatura: O indicador ganha **15%** do valor da assinatura, e **10%** do valor é distribuído na rede em 6 níveis conforme o plano.
• Renovação da Assinatura: O indicador ganha **0%** do valor da renovação, e **15%** do valor é distribuído na rede.

DOCUMENTAÇÃO LEGAL: Para garantir a conformidade fiscal, todo pagamento de comissão será acompanhado de um **Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA)**, emitido em nome do usuário recebedor, formalizando a prestação de serviço de indicação.

4. Segurança e Proteção de Dados

A Systemw Tech Next LTDA emprega medidas de segurança técnicas e organizacionais avançadas para proteger seus dados, em especial os dados financeiros, em atendimento aos requisitos da LGPD.

• Criptografia em Repouso e em Trânsito: Todos os seus dados financeiros são armazenados em nossos servidores de forma **criptografada**. A comunicação entre o seu dispositivo e nossos servidores também é protegida por protocolos de criptografia (TLS/SSL).
• Princípio da Necessidade: Limitamos o acesso aos dados estritamente à equipe técnica que precisa deles para manutenção e suporte do serviço.

5. Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

De acordo com a LGPD, você, como titular de dados, possui plenos direitos sobre suas informações. A Systemw Tech Next LTDA garante a você o direito de:

• Confirmação e Acesso: Confirmar se tratamos seus dados e acessá-los.
• Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Exclusão: Solicitar a exclusão de seus dados pessoais tratados mediante consentimento (e, em nosso caso, a exclusão total de seus dados financeiros mediante solicitação de encerramento de conta).

6. Exclusão de Conta

O usuário pode, a qualquer momento, solicitar a exclusão de sua conta de forma simples e imediata. Após a solicitação:

• Todos os **dados financeiros pessoais** (despesas, receitas, cartões, investimentos...) serão **permanentemente excluídos** de nossos sistemas.
• Os **dados de afiliação e comissão** serão anonimizados ou mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais e fiscais (como comprovação de pagamentos de RPA), conforme exigido pela legislação brasileira.

7. Contato

Se tiver dúvidas, reclamações ou desejar exercer qualquer um dos seus direitos como titular de dados sob a LGPD, entre em contato com nossa equipe de suporte:

Systemw Tech Next LTDA / CNPJ 60.124.123/0001-66
E-mail: suporte@swfinancas.com.br
Cidade: Bauru/SP, Bairro: Jardim Contorno, Rua: Joaquim Anacleto Bueno, Nº: 134